1. Em 8 de março de 2023, a China aderiu à “Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros” (doravante designado “Convenção”). A Convenção entrará em vigor entre a China e São Tomé e Príncipe a partir de 7 de novembro de 2023. A Convenção permanece vigente nas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e de Macau.
2. A partir de 7 de novembro de 2023, os documentos públicos no âmbito da Convenção, emitidos por São Tomé e Príncipe devem ser certificados pela Apostila antes de serem utilizados no Continente chinês.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China é a entidade competente pela emissão de Apostila para os documentos públicos emitidos no continente chinês. Confiados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, os Escritórios de Relações Estrangeiras dos governos locais podem fazer emissão de Apostila aos documentos emitidos na sua área administrativa (consulte a lista no Anexo).
A Apostila pode passar pela verificação online, por meio de aceder ao https://consular.mfa.gov.cn/VERIFY/. Faça login e consulte na Rede de Serviços Consulares da China (https://cs.mfa.gov.cn/), para conhecer os procedimentos e requisitos.
3. A partir de 7 de novembro, esta Embaixada irá suspender o serviço de legalização consular. Para os documentos de São Tomé e Príncipe a ser usados na China continental, por favor, dirija-se à autoridade competente são-tomense para solicitar a Apostila.
4.Recomenda-se que verifique com antecedência com o receptor chinês dos documentos para compreender os requisitos específicos de formato, conteúdo, prazo, tradução de documentos estrangeiros antes de tratar dos procedimentos relevantes, pois o apostilamento emitido pela parte são-tomense não garante que o documento será aceito pela parte chinesa, sem antes a verificação dos requisitos mencionados.
Anexo: Lista dos Escritórios de Relações Estrangeiras do Governo Local com emissão da Apostila
Embaixada da República Popular da China
em São Tomé e Príncipe
24 de outubro de 2023